Protocolado em 31 de março de 2025, o projeto de lei 028/2025, em tramitação na Câmara Municipal de Salto, propõe a reorganização dos órgãos e do quadro de direção, chefia e assessoramento da Prefeiturada Estância Turistica de Salto. O ponto de maior polêmica? A possibilidade de nomeações para cargos comissionados sem exigência de formação superior ou técnica.

Imediatamente, vem à mente o nome de Dr. Enéas Carneiro. Político, médico, professor, autodidata e entusiasta da Educação como motor do progresso nacional. Em sua trajetória, defendeu com veemência o preparo técnico e o conhecimento como base de qualquer ação pública. Para ele, cargos estratégicos jamais poderiam ser ocupados por pessoas sem competência comprovada.

A justificativa para o projeto de lei é a necessidade de substituir os 244 cargos comissionados considerados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça em setembro de 2024. Contudo, além da ausência de dados claros sobre o impacto financeiro, o projeto abre brechas para nomeações políticas sem qualquer exigência mínima de capacitação - um eminente risco à eficiência administrativa e à qualidade dos serviços públicos. A Constituição Federal, em seu artigo 37, estabelece a eficiência como princípio norteador da administração pública. Como garantir esse princípio com nomeações baseadas apenas em critérios políticos ou pessoais?

O que Dr. Enéas diria ao ver, por exemplo, um Diretor da Secretaria Municipal de Saúde sem formação na área, ocupando o cargo com base na mera “preferência” por nível superior, e não como real exigência? Fica a reflexão: a boa gestão pública nasce do preparo técnico, do planejamento e da responsabilidade com o dinheiro do contribuinte. A Estância Turística de Salto, como qualquer cidade brasileira, precisa de profissionais qualificados e comprometidos com o bem comum e não de improvisações ou acomodações políticas.

Nos próximos dias, nossos vereadores definirão o futuro desse projeto. E cabe a nós, cidadãos, acompanhar, cobrar e entender os critérios que guiarão essa votação. A política se faz com escolhas e essas escolhas é que determinam a qualidade de vida de todos. E você, cidadão saltense: seguiria os ensinamentos de Dr. Enéas ou confiaria que uma boa administração pode ser feita por pessoas sem formação técnica específica?  

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LIA DIAS, advogada com experiência na gestão de contratos do setor público e disseminadora de conhecimento político