Firmado em setembro de 2022, já no final da pandemia da COVID-19, o contrato entre a Prefeitura da Estância Turística de Salto e o Instituto de Gestão, Administração e Treinamento em Saúde (IGATS) previa a gestão e o gerenciamento do Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora do Monte Serrat, do Ambulatório de Especialidades (AME-Salto) e da então ativa Ala COVID. Inicialmente válido por 12 meses, com possibilidade de prorrogação por até 60 meses, o contrato foi assinado no valor de R$ 78.074.186,28 para o primeiro ano de vigência. Desde então, a prestação dos serviços tem sido alvo de críticas e questionamentos quanto à eficácia e à fiscalização adequada das atividades.

Nos últimos dias, relatos de moradores que enfrentaram de seis a dez horas de espera no hospital - isso quando não desistiram e buscaram atendimento em cidades vizinhas - se tornaram frequentes. A situação é agravada pelo aumento das temperaturas e das chuvas, que favoreceram a proliferação do mosquito Aedes aegypti, levando as autoridades da cidade a decretar, em 10 de março de 2025, situação de emergência. Em todo o estado de São Paulo, outros 99 dos 645 municípios enfrentam o mesmo quadro.

Vale lembrar que, em 2024, a Estância Turística de Salto já integrava a lista de municípios em emergência devido à dengue, registrando 12 óbitos entre 6.511 casos confirmados. Portanto, a sobrecarga no Sistema Municipal de Saúde em momentos como este não deveria ser novidade para as autoridades.

No planejamento que embasou a licitação para contratação da empresa gestora, foi dimensionado o quadro de profissionais com 31 médicos presenciais e 13 em regime remoto, além da previsão de mais 4 profissionais para a Ala COVID - estrutura que foi desativada com o fim da pandemia. No entanto, o contrato não previu a necessidade de ampliação da equipe em casos de emergência epidêmica, como a atual. A pergunta que fica é: - Por que o planejamento para o procedimento licitatório não contemplou cenários de emergência, como epidemias, que já se tornaram uma “rotina” em Salto?

De acordo com os estudos realizados para a licitação, em condições normais, seriam necessários 31 médicos em sistema de revezamento, 37 enfermeiros assistenciais, 74 técnicos e 64 auxiliares de enfermagem, além de outros profissionais de apoio técnico e administrativo. Entretanto, em situações de emergência, o aumento desse efetivo não foi previsto. Um erro grave de planejamento, considerando que a decretação do estado de emergência permite o acesso facilitado a recursos federais e estaduais, além da contratação direta de profissionais e aquisição emergencial de insumos. Essa falha no dimensionamento pode estar diretamente ligada aos prolongados tempos de espera no atendimento no Hospital Municipal Nossa Senhora do Monte Serrat.

Outro ponto crítico é que, embora Salto já tenha histórico de integrar a lista de municípios em emergência devido à dengue, nunca foram implementados planos preventivos consistentes. Faltam campanhas educativas eficazes, ações punitivas contra moradores que mantêm imóveis e terrenos em situação de risco - com lixo acumulado, veículos abandonados e focos de água parada -, além de rigorosa fiscalização para coibir o descaso com a saúde pública.

Salto precisa, com urgência, de um plano de ação robusto que envolva medidas preventivas, fortalecimento do sistema de saúde e planejamento estratégico para enfrentar futuras epidemias. Esta é a tarefa que se impõe à nova equipe da Secretaria Municipal de Saúde e ao chefe do Executivo municipal.

Que a partir de 2026, nossa cidade deixe, finalmente, de figurar na lista dos municípios que falharam no combate à dengue. Saúde pública é assunto sério e precisa ser tratado com responsabilidade - e não "do jeito que dá"! 

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LIA DIAS, advogada com experiência na gestão de contratos do setor público e disseminadora de conhecimento político.